Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês é a juridicamente vinculativa. Versão em inglês

Direito de Retratação

Serviços Digitais

Subscreveu um serviço que disponibilizamos e tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exercício do direito de retratação

O prazo de retratação expira 14 dias após a data de celebração do contrato. Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos, por correio eletrónico ou por outro meio, da sua decisão de se retratar do presente contrato através de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o seguinte formulário-modelo de retratação, embora tal não seja obrigatório. Para respeitar o prazo de retratação, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de o prazo de retratação ter expirado.

Efeitos da retratação

Caso se retrate do presente contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos que dele recebemos. Efetuaremos o reembolso sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de se retratar do presente contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado de outro modo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência desse reembolso.

Formulário-modelo de retratação

Pode exercer o seu direito de retratação utilizando o formulário-modelo de retratação. Descarregue o formulário, preencha as informações relevantes, imprima-o, assine-o e envie-nos uma cópia digitalizada por correio eletrónico.